Total de visualizações de página

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

TV Canção Nova HD Valparaíso SP.

PORTARIA Nº 1.399, DE 1o - DE NOVEMBRO DE 2014.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.041767/2010- 35, resolve: Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de VALPARAÍSO/SP??, o canal 54 (cinquenta e quatro)?, correspondente à faixa de frequência de 710 a 716 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PATRICIA BRITO DE AVILA

Nenhum comentário: