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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Campeãs em multas não pagas, teles conseguem sigilo de processos da Anatel

Liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro determina que a agência volte a adotar o segredo absoluto nos procedimentos administrativos contra as operadoras. Levantamento da AGU mostra que essas empresas devem R$ 7 de cada R$ 10 em multas aplicadas por autarquias federais em todo o país. "Esperamos reverter essa decisão ainda antes da próxima reunião do Conselho Diretor", afirma o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, as teles alegam que a publicidade dos Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações (PADOs) podem "afetar as ações das empresas em bolsa de valores" e levar ao "uso indevido" das informações constantes nesses processos.

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