DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, NA CONDIÇÃO DE COORDENADORA DO GRUPO
DE TRABALHO DE TELEVISÃO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 485,
de 3 de novembro de 2011, considerando as disposições do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,
alterado pelo Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012, e do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006,
e o que consta no Processo nº 53000.001590/2011-15, resolve:
Art. 1º Aprovar os locais de instalação da estação digital, a utilização de equipamentos e
autorizar o funcionamento em caráter provisório da Fundação João Paulo II, concessionária do Serviço
de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cachoeira
Paulista, Estado de São Paulo, utilizando o canal 58 (cinqüenta e oito), correspondente à faixa de
frequência de 734 a 740 MHz, conforme tabela abaixo:
Localização Coord. Geográficas
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