TV Floresta SBT HD Tucuruí PA

PORTARIA Nº 203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187, 
inciso XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, 
aprovado pela Portaria MC nº 401, de 22 de agosto de 2006, alterado 
pelas Portarias nos 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de 
novembro de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 12 de novembro 
de 2008; 19, de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de março 
de 2011; e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 
de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 
53000.023443/2011-04, resolve: 
Art. 1º Consignar à RÁDIO FLORESTA LTDA, autorizatária 
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de 
Tucuruí, Estado do Pará, o canal 29 (vinte e nove), correspondente à 
faixa de frequência de 560 a 566 megahertz, para transmissão digital 
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.