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quarta-feira, 14 de março de 2012

TV Cultura HD em Santos SP

Brasília - DF, quarta-feira, 14 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
resolve: 
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - 
CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária 
do Serviço de Retransmissão de Televisão, no Município de 
Santos, Estado de São Paulo, o canal 21 (vinte e um), correspondente 
à faixa de freqüência de 512 a 518 megahertz, para transmissão 
digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
                                                        TV CULTURA HD

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