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terça-feira, 20 de março de 2012

Vêm ai RIT HD em Divinópolis MG.


Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO

resolve: 
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, 
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade 
de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, o canal 53 (cinquenta 
e três), correspondente à faixa de freqüência de 704 a 710 
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma 
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

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