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Brasília - DF, segunda-feira, 5 de março de 2012 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No- 105, DE 2 DE MARÇO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006, tendo em vista o que consta dos Processos nº 53000.006506/2010 e apensos, resolve:
 Art. 1o Consignar ao SENADO FEDERAL, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em Brasília - Distrito Federal, os canais, em conformidade com o quadro abaixo descrito, para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, visando à retransmissão dos seus próprios sinais, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, quais sejam: 
 UF MUNICÍPIO CANAL FREQUÊNCIA AC Rio Branco 17 488 MHz a 494 MHz 
 AL Maceió 35 596 MHz a 602 MHz 
 AM Manaus 55 716 MHz a 722 MHz
 AP Macapá 57 728 MHz a 734 MHz
 BA Salvador 54 710 MHz a 716 MHz 
 CE Fortaleza 24 530 MHz a 536 MHz 
 ES Vi t ó r i a 40 626 MHz a 632 MHz 
 MA São Luís 51 692 MHz a 698 MHz 
 MS Campo Grande 34 590 MHz a 596 MHz 
 MT Cuiabá 55 716 MHz a 722 MHz 
 PA Belém 45 656 MHz a 662 MHz 
 PB João Pessoa 41 632 MHz a 638 MHz 
 PE Recife 56 722 MHz a 728 MHz 
 PI Te r e s i n a 42 638 MHz a 644 MHz 
 PR Curitiba 20 506 MHz a 512 MHz 
 RN Natal 53 704 MHz a 710 MHz 
 RO Porto Velho 52 698 MHz a 704 MHz 
 RR Boa Vista 57 728 MHz a 734 MHz 
 SE Aracajú 48 674 MHz a 680 MHz 
 TO Palmas 43 644 MHz a 650 MHz 
 Art.2º Estabelecer o prazo de 06 (seis) meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria, para que seja apresentado ao Ministério das Comunicações o correspondente projeto técnico contendo os dados de instalação e equipamentos da operação da estação transmissora, de acordo com as normas técnicas vigentes. Art.3º Extinguir, de acordo com o parágrafo único do artigo 9º do Decreto n.º 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, as consignações para a execução do mesmo Serviço, com utilização de tecnologia analógica, deferidas ao SENADO FEDERAL, abaixo elencadas:
 UF MUNICÍPIO ATO DE CONSIGNAÇÃO DATA DE EMISSÃO DATA DE PUBLICAÇÃO CANAL 
 SE ARACAJU Portaria nº 222 28/05/2007 22/06/2007 
48 PA BELÉM Portaria nº 627 14/12/2005 12/01/2006 
44E RR BOA VISTA Portaria nº 638 22/12/2005 12/01/2006 
13- MS CAMPO GRANDE Portaria nº 461 12/09/2006 21/09/2006 34E AP MACAPÁ Portaria nº 522 1 0 / 11 / 2 0 0 5 2 4 / 11 / 2 0 0 5 4 AL MACEIÓ Portaria nº 635 22/12/2005 10/01/2006
 35 TO PA L M A S Portaria nº 266 29/05/2007 22/06/2007 
46+ RO PORTO VELHO Portaria nº 97 2/03/2007 09/05/2007 
51E MA SÃO LUIS Portaria nº 409 1º/07/2008 16/07/2008 
51 PI TERESINA Portaria nº 571 22/06/2010 1º/07/2010 
42+ ES VITÓRIA Portaria nº 287 05/06/2008 12/06/2008 40- Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 PAULO BERNARDO SILVA