REDE VIDA HD EM JOINVILLE SC

Brasília - DF, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 Ministério das Comunicações PORTARIA No- 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 P2006, bem como o que consta no processo nº 53000.036828/2010, resolve: Art. 1º Consignar à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, o canal 20 (vinte), correspondente à faixa de frequência de 506 a 512 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.