REDE VIDA HD EM FOZ DO IGUAÇU PR

Brasília - DF, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 Ministério das Comunicações PORTARIA No- 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 resolve: Art. 1º Consignar à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, o canal 50 (cinquenta), correspondente à faixa de frequência de 686 a 692 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA.
FONTE: diàrio oficial da uniâo.